By Elias de Mello 
O Governo Federal lançou uma plataforma, o REPIS Cidadão, para checar se há algum valor que tenha a receber no antigo fundo PIS/PASEP. Segundo o Ministério da Fazenda, os primeiros pagamentos serão pagos em 28 de março.
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A ferramenta já está disponível e a checagem pode ser feita pela internet ou no app do FGTS. Veja quem têm direito a receber o dinheiro e como acessar a plataforma. Neste conteúdo você confere:
- Quem tem direito aos valores?
- Como fazer a consulta
- Quanto vou receber?
- O que é o PIS/PASEP?
- Qual a diferença entre os valores a receber do abono salarial e o PIS/PASEP?
Quem tem direito aos valores?
Veja abaixo quem tem direito aos valores do PIS/PASEP:
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- Trabalhadores que tiveram carteira de trabalho assinada entre 1971 e 1988;
- Servidores públicos que contribuíram para o PASEP entre 1971 e 1988;
- Herdeiros dos trabalhadores e servidores públicos, em caso de falecimento dos titulares.
Como fazer a consulta
Você pode consultar os valores tanto pelo site do REPIS Cidadão quanto pelo aplicativo do FGTS.
Pelo site
Para fazer a consulta dos valores a receber pelo site, siga estes passos:
- Acesse a plataforma do REPIS Cidadão (episcidadao.fazenda.gov.br);
- Entre com sua conta Gov.br de nível prata ou ouro;
- Coloque o número do seu CPF e do NIS (PIS/PASEP);
- Toque em “Pesquisar”.
É possível fazer a consulta para outra pessoa utilizando o número do NIS dela (Imagem: Captura de tela/Marcelo Salvatico/Canaltech)
Se a consulta for para algum parente, ao invés de colocar o número do seu NIS, você insere o da pessoa cujo valor a receber será checado.
Pelo app do FGTS
Saiba como verificar pelo app do FGTS:
- Acesse o app do FGTS (Android | iOS);
- Abra o menu e vá em “Mais”;
- Toque em “Ressarcimento PIS/PASEP”;
- Selecione se é titular das cotas ou se é beneficiário legal do titular;
- Preencha os dados e faça a consulta.
No app do FGTS, você deve selecionar a opção específica para fazer a checagem para outra pessoa (Imagem: Captura de tela/Marcelo Salvatico/Canaltech)
Quanto vou receber?
O valor disponível para saque varia de acordo com o tempo trabalhado pela pessoa entre 1971 e 1988, e também do salário que era recebido no período.
De acordo com o Ministério da Fazenda, o valor médio do dinheiro a ser resgatado é de R$ 2.800.
O que é o PIS/PASEP?
O Programa de Integração Social (PIS) era voltado aos trabalhadores do setor privado, e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP), aos servidores públicos.
Os dois se juntaram em 1975 e formaram o Fundo PIS/PASEP, com o objetivo de retornar ao trabalhador sua participação no desenvolvimento da empresa ou do setor público. O fundo foi extinto em 2020, e os valores acumulados por lá foram transferidos para o FGTS.
Qual a diferença entre os valores a receber do abono salarial e o PIS/PASEP?
Os valores a receber do PIS/PASEP se tratam de cotas não sacadas dos trabalhadores do setor público ou privado, de carteira assinada entre o período de 1971 e 1988, que foram transferidos para o Tesouro Nacional.
Já o Abono Salarial é um valor de no máximo um salário mínimo, pago para trabalhadores que:
- Estão cadastrados no PIS/PASEP há pelo menos cinco anos;
- Receberam remuneração mensal média de até dois salários mínimos durante o ano base;
- Exerceram atividade remunerada Pessoa Jurídica durante pelo menos 30 dias durante o ano-base;
- Têm os dados informados pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS)/eSocial.
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