By Elias de Mello 
As ferramentas de inteligência artificial também são aplicadas para auxiliar nos processos judiciais no Supremo Tribunal Federal (STF). Na avaliação do presidente da corte, o ministro Luís Roberto Barroso, a IA vai se tornar “indispensável para uma boa prestação de justiça”, na finalidade de auxiliar juízes na avaliação de processos e tomadas de decisões.
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“Não vejo com preocupação maior o uso da inteligência artificial”, pontuou. “Eu acho que vai se tornar indispensável para uma boa prestação de justiça.”
O comentário do ministro ocorreu durante um debate no Web Summit Rio, nesta terça-feira (29), com o advogado e diretor do ITS-Rio, Ronaldo Lemos.
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Ao ser questionado sobre o uso de IA, Barroso ressaltou que o Brasil possui um dos maiores volumes de processos do mundo, com a marca de 83,8 milhões de ações em andamento em dezembro de 2024. Diante desse cenário, a IA se tornou um recurso capaz de auxiliar o trabalho da corte.
O ministro também destacou a importância do uso responsável dessas ferramentas.
“A IA vai ser uma importante ferramenta auxiliar, inclusive, para, em algumas situações, preparar uma primeira minuta de uma decisão ou tomar decisões de rotina de um mero recurso processual”, disse. “Mas acho que, nesse momento, em nenhuma hipótese, se pode dispensar a supervisão inicial e a responsabilidade do juiz pela decisão. O juiz vai ser sempre responsável pela decisão.”
IA no STF
Além de elencar o potencial da IA para auxiliar em questões judiciais, Barroso detalhou o uso de ferramentas da corte. Ao todo, três ferramentas foram listadas no debate, a começar pela Maria, que, nas palavras do ministro, “recebe um processo de 20 volumes e transforma em um resumo básico de cinco páginas”.
A solução Victor identifica quais os casos que já têm precedentes em repercussão geral, enquanto a Vitória agrupa os recursos que chegam por temas.
Regulação da IA
O presidente do STF também comentou sobre a regulação da inteligência artificial, que está em discussão no Congresso Nacional. No encontro, o ministro observou destacou os desafios dessa questão em relação à velocidade da transformação na contemporaneidade.
“O telefone fixo, que a gente colocava na mesinha da sala e declarava no Imposto de Renda, ele levou 75 anos para chegar a 100 milhões de usuários. O telefone celular levou 16 anos para chegar a 100 milhões de usuários. A internet levou 7 anos para chegar a 100 milhões de usuários. O ChatGPT, que é uma versão comercial importante da IA generativa, chegou a 100 milhões de usuários em dois meses”, disse.
Esse ritmo acelerado ocorre enquanto as autoridades precisam regular um fenômeno que não permite ver com clareza o que vai acontecer em um futuro próximo.
“O que você consegue fazer é regular o meio de grandes princípios de proteção de direitos fundamentais, da liberdade expressão, da liberdade individual, da diversidade, da proteção da democracia contra a desinformação massificada, contra os discursos de ódio”, pontua. “Você tem que assegurar uma governança que dê transparência e que preveja supervisão em tudo que repercuta na esfera jurídica.”
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