By Elias de Mello 
O Comitê de Infraestrutura de Telecomunicações (C-INT) da Anatel vai priorizar os estudos sobre satélites não geoestacionários – do tipo Starlink – em 2025. De acordo com a agência, a rápida expansão das constelações de satélites de baixa órbita torna complexa a gestão dos recursos. O assunto foi tratado na última reunião da instituição que prevê desafios regulatórios e interesse de novos concorrentes.
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O momento atual, de avanços significativos para as telecomunicações, impõe também ao órgão regulador o desafio de conciliar inovação e expansão com a preservação de um ambiente competitivo, seguro e sustentável para todos no céu.
O conselheiro Alexandre Freire, que preside o comitê, aponta que a crescente concentração de satélites por grandes conglomerados empresariais, como a SpaceX, pode comprometer a dinâmica concorrencial do setor espacial, restringindo o acesso de novos entrantes no mercado e de operadores locais, de menor porte.
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Em se tratando de internet por satélite e outros serviços, é justamente a natureza transnacional da atividade espacial que torna mais complexa a governança do setor.
O espaço exterior, enquanto bem comum da humanidade, demanda soluções regulatórias que ultrapassem as fronteiras estatais, sobretudo diante das implicações geopolíticas advindas da ocupação intensiva e estratégica das órbitas.
Ainda de acordo com Freire, a atuação coordenada de organismos multilaterais, como a União Internacional de Telecomunicações (UIT), é essencial para assegurar o uso equitativo das posições orbitais e das frequências de rádio.
Tensões entre países
Para além da regulação dos serviços, outro ponto em debate no C-INT é a possibilidade de as posições orbitais causarem tensões entre governos de países interessados e entre agentes privados. Sobre isso, a Anatel fala em “risco de assimetrias regulatórias” e de conflitos de interesses com implicações sensíveis para a segurança internacional (considere, aqui, problemas de ordem diplomática).
Ainda de acordo com a agência, é a potencial utilização militar de satélites, a possibilidade de monitoramento transfronteiriço e o aumento exponencial da poluição orbital que indicam a necessidade de soluções regulatórias sustentáveis e colaborativas, voltadas à preservação do espaço como um recurso estratégico e um bem comum da humanidade, conforme o Tratado do Espaço Exterior de 1967.
Sendo assim, o C-INT, em articulação com outro grupo, o Comitê de Espectro e Órbita (CEO), liderado pelo presidente da Anatel, Carlos Baigorri, deve se debruçar com especial atenção sobre as transformações em curso durante todo esse ano.
Outros órgãos como o Gabinete de Segurança Institucional (GSI), o Ministério das Relações Exteriores (MRE), o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), além de empresas reguladas e a sociedade civil devem ser convidados a participar das conversas em três frentes: 1) atenção à soberania digital do Brasil; 2) à segurança das informações; 3) e à sustentabilidade espacial.
O que são satélites não geoestacionários
Um satélite não geoestacionário é aquele cuja órbita não está sincronizada com a rotação da Terra. Isso significa que ele não permanece fixo no céu em relação a um ponto da superfície terrestre. No caso dos satélites da Starlink, por exemplo, que operam em órbita terrestre baixa, é possível vê-los se deslocando rapidamente no céu, conforme indicam mapas de rastreamento.
Já um satélite geoestacionário é um satélite que tem uma órbita geossíncrona. Ou seja, o seu período orbital é igual ao período de rotação da Terra. Sendo assim, quem observa o objeto no solo terrestre percebe o satélite como ponto fixo no céu.
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